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Leis/Projetos

Edital de Licitação para compra de veículo Imprimir E-mail

EDITAL DE LICITAÇÃO

PREGÃO PRESENCIAL N.°01/2014

Entidade Promotora: Câmara Municípal de Anicuns - Goiás.

Equipe de Apoio e Pregoeira nomeados pela PORTARIA nº 04/2014 de 02 de Janeiro de 2014, composta pelas senhoras:
Pregoeira – Kálita Cristina Batista Sá;
Equipe de Apoio – Simone Lucette de Souza e Isabella Bernardino Lopes.

Data de Emissão: 27 de junho de 2014.
Data de Abertura: 22 de julho de 2014.
Horário: 09:00 Horas


A CÂMARA MUNICIPAL DE ANICUNS, Estado de Goiás, inscrito no Cadastro Geral de Contribuintes/MF sob o n.° nº 02.609.927/0001-70, com sede na Rua Marechal Deodoro da Fonseca, nº 333, centro, Anicuns-Goiás, fone n.º (64) 3564-4198, convida Vossa Senhoria a participar da Licitação Pregão Presencial, tipo menor preço, a realizar-se na sede da Câmara Municipal de Anicuns-Goiás, em conformidade com as Leis Federais 8666/93 e alterações posteriores, 10.520/02, com os Decretos Federais 5450 de 3/05/05 e 5504 de 05/08/05, com a Lei Complementar nº 123/2006, e com o descrito neste edital.

Os envelopes contendo a Proposta de Preços e os Documentos de Habilitação deverão ser entregues ao Pregoeiro até às 09:00 (nove horas) do dia 22 de julho de 2014, na Câmara Municipal de Anicuns-Goiás, com endereço supra mencionado, na Sala de Reuniões.

1. OBJETO E PREÇO MÁXIMO
1.1. O objeto da presente licitação é um veículo automotor sedan, 0km, ano mínimo 2014, tipo passeio, motorização mínima 1.8, combustível: Gasolina/Etanol, capacidade para 05m pessoas incluindo motorista, ar condicionado, air bag duplo, freios a disco nas 4 rodas, rodas liga leve com aro mínimo nº 15, sistema de som MP3 USB, vidros elétricos e travas automotivas, sensor de estacionamento com visualizador de gráfico, saída de ar para banco traseiro, apóia braço com porta objetos, volante com comando de radio, piloto automático, cambio manual de 5 marchas e re , regulagem elétrica dos faróis, banco revestido em couro, retrovisor de chuva, cor preta com todos os itens de segurança exigidos pelo CONTRAM. DESTINADO AO USO DA ADMINISTRAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANICUNS-GO, e conforme demais especificações contidas no termo de referência (ANEXO I)
1.2. O valor total fica fixado R$ 57.233,33 (cinqüenta e sete mil duzentos e trinta e três reais e trinta e três centavos)p.

2. DA DOTAÇÃO
2.1. Os recursos serão oriundos das seguintes dotações orçamentárias:

DOTAÇÕES
Exercício da despesa Conta da despesa Funcional programática Fonte de recurso: 01.031.0001.1.002-4.4.90.52.

3. DAS CONDIÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO
3.1. Só poderão participar as empresas que atenderem as exigências constantes deste Edital e seus Anexos, correndo por sua conta todos os custos decorrentes da elaboração e apresentação de suas propostas, não sendo devida nenhuma indenização às licitantes pela realização de tais atos.
3.1.1. Para participar do presente PREGÃO, as licitantes que não estiverem inscritas no Cadastro de Fornecedores, não obrigatório, e que quiserem se cadastrar deverão providenciar o seu Cadastramento, junto a esse Órgão, no mínimo, 03 (três) dias úteis antes da data designada para o recebimento da proposta.
3.1.2. As empresas que já estiverem cadastradas no Cadastro de Fornecedores da Câmara Municipal de Anicuns – Goiás, deverão providenciar a revalidação/atualização de documentos inerentes à documentação obrigatória, também no mínimo de 03 (três) dias úteis antes da data designada para o recebimento da proposta junto à divisão de cadastros ou apresentar a documentação atualizada e regularizada na própria sessão do PREGÃO, a qual deverá constar no envelope 02 (item 8.1. deste Edital);
3.2. Não será admitida nesta licitação a participação de empresas enquadradas em quaisquer das hipóteses a seguir elencadas:
a) Que se encontrem sob falência, concordata, concurso de credores, dissolução ou liquidação;
b) Que em regime de consórcio, qualquer que seja sua forma de constituição, sejam controladas, coligadas ou subsidiárias entre si;
c) Que, por quaisquer motivos, tenham sido declaradas inidôneas ou punidas com suspensão por órgão da Administração Pública Direta ou Indireta, nas esferas Federal, Estadual ou Municipal, desde que o Ato tenha sido publicado na imprensa oficial, conforme o caso, pelo órgão que o praticou enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição; e,
d) Estrangeiras que não funcionem no País;
e) Será vedada a participação de pessoas arroladas no artigo 9º, da Lei 8.666/93;
f) Não serão admitidas à participação de empresas públicas punidas, no âmbito da Administração Pública Estadual, com sanções prescritas nos incisos III e IV do art. 87, da Lei 8.666/93;

4. DO CREDENCIAMENTO
4.1. No início da sessão, cada empresa licitante poderá credenciar apenas um representante, o qual deverá identificar-se junto a Pregoeira, apresentando a respectiva cédula de identidade ou documento equivalente e comprovando, por meio de instrumento próprio, poderes para formulação de propostas (lances verbais), oferta de descontos e para a prática dos demais atos inerentes ao certame. (Modelo – ANEXO V).
4.1.1. Os documentos mencionados no item anterior, inclusive o documento de identificação do representante credenciado, deverão ser apresentados em fotocópias autenticadas ou fotocópias simples, acompanhadas dos respectivos originais, para a devida autenticação pela Equipe do Pregão;
4.2. Se a empresa se fizer representar por procurador, faz-se necessário o credenciamento através de outorga por instrumento público ou particular; neste último caso mediante apresentação do ato constitutivo da Empresa, para identificação daquele que outorgou os poderes ao seu representante. Tanto o instrumento público como o particular deverá conter menção expressa de que lhe confere amplos poderes, inclusive para formular ofertas e lances de preços, para recebimento de intimações e notificações, desistência ou não de recursos, bem como demais atos pertinentes ao certame;
4.3. Fazendo-se representar a licitante pelo seu sócio-gerente, diretor ou proprietário, deverá comprovar ser o responsável legalmente, podendo assim assumir obrigações em decorrência de tal investidura;
4.4. Cada credenciado poderá representar apenas uma empresa licitante;
4.5. Iniciada a Sessão, será vedada a substituição do representante da empresa devidamente credenciado, ainda que esteja munido de instrumento procuratório com poderes específicos, salvo por caso fortuito ou força maior;
4.6. A falta ou incorreção dos documentos mencionados nos itens 4.2 e 4.3. não implicará a exclusão da empresa em participar do certame, mas impedirá o representante de se manifestar na apresentação de lances verbais e demais fases do procedimento licitatório, enquanto não suprida a falta ou sanada a incorreção;
4.7. Os documentos que credenciam o representante bem como a declaração de cumprimento de requisitos de habilitação (modelo anexo IV) deverão ser entregues separadamente dos envelopes de números 01 e 02.

5. DO RECEBIMENTO E DA ABERTURA DOS ENVELOPES
5.1. A reunião para recebimento e abertura dos envelopes contendo a Proposta de Preços e os Documentos de Habilitação será pública, dirigida pela Pregoeira, em conformidade com este Edital e seus Anexos, no local e horário determinados no preâmbulo do presente edital.
5.2. Declarada aberta à sessão pela Pregoeira, representante(s) da(s) Empresa(s) licitante(s) entregará(ão) os envelopes contendo a(s) proposta(s) de preços e os documentos de habilitação, não sendo aceita, a partir desse momento a admissão de novos licitantes.
5.3. O envelope da Proposta de Preços deverá ser expresso, em seu exterior, as seguintes informações:

ENVELOPE 01 - PROPOSTA DE PREÇOS
CÂMARA MUNICIPAL DE ANICUNS-GOIÁS
PREGÃO PRESENCIAL No 01/2014 -
RAZÃO SOCIAL E No DO C.N.P.J. DO LICITANTE

5.4. O envelope dos Documentos de Habilitação deverá ser expresso, em seu exterior, as seguintes informações:

ENVELOPE 02 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
CÂMARA MUNICIPAL DE ANICUNS
PREGÃO PRESENCIAL No 01/2014
RAZÃO SOCIAL E No DO C.N.P.J. DO LICITANTE.

5.5. Inicialmente, será aberto o Envelope 01 - Proposta de Preços - e, após, o Envelope 02 - Documentos de Habilitação.

6. DA PROPOSTA DE PREÇOS
6.1. – A proposta deverá ser entregue em arquivo digitalizado (pen drive ou CD) no formato ESL, conforme o arquivo disponível no site da Câmara Municipal e também elaborada através de processo mecânico ou meio eletrônico (escrita) redigida com clareza em língua portuguesa, salvo quanto a expressões técnicas de uso corrente, sem alternativas, sem emendas, sem rasuras ou entrelinhas, devidamente datadas e assinadas na última folha e rubricadas nas demais pelo representante legal da licitante.
6.2. Na Proposta de Preços deverão constar:
6.2.1. Razão social da licitante, no do CNPJ/MF, endereço completo, telefone, fax para contato e, se possível, endereço eletrônico (e-mail), no da conta corrente, agência e respectivo Banco;
6.2.2. Prazo de entrega dos produtos será de 30 (trinta) dias, contados a partir do recebimento da Ordem de Compras emitida pelo Departamento de Compras da Câmara Municipal de Anicuns-Goiás.
6.2.3. Prazo de eficácia da proposta, o qual não poderá ser inferior a 60 (sessenta) dias corridos, a contar da data de sua apresentação;
6.2.4. Uma única cotação, com preço unitário e total, em moeda corrente nacional, expressos em algarismos, sem previsão inflacionária. Em caso de divergência entre os valores unitários e totais, serão considerados os primeiros;
6.3. Os preços apresentados na proposta devem incluir todos os custos e despesas, tais como: frete de entrega, custos diretos e indiretos, tributos incidentes, taxa de administração, serviços, encargos sociais, trabalhistas, seguros, treinamento, lucro e outros necessários ao cumprimento integral do objeto deste Edital e seus Anexos;
6.4. Quaisquer tributos, despesas e custos, diretos ou indiretos, omitidos da proposta ou incorretamente cotados que não tenham causado a desclassificação da mesma por caracterizar preço inexeqüível no julgamento das propostas, serão considerados como inclusos nos preços, não sendo considerados pleitos de acréscimos, a esse ou qualquer título, devendo os produtos ser fornecidos sem ônus adicionais;
6.5. A apresentação das propostas implicará na plena aceitação, por parte do licitante, das condições estabelecidas neste Edital e seus Anexos;
6.6. Serão desclassificadas as propostas que não atenderem as especificações e exigências do presente Edital e de seus Anexos e que apresentem omissões, irregularidades ou defeitos capazes de dificultar o julgamento;
6.7. O Pregoeiro considerará como formais erros de somatórios e outros aspectos que beneficiem a Administração Pública e não implique nulidade do procedimento.

7. DO JULGAMENTO DAS PROPOSTAS
7.1. Após apresentação da proposta, não caberá desistência, salvo por motivo justo decorrente de fato superveniente e aceito pela Pregoeira.
7.2. Abertos os envelopes, as propostas serão rubricadas pelo Pregoeiro e equipe de apoio;
7.3. No julgamento e classificação das propostas, será adotado o critério de menor preço por Item;
7.4. Lido os preços, o Pregoeiro relacionará todas as propostas em ordem crescente;
7.5. O autor da oferta de valor mais baixo e os das ofertas com preços até 10% (dez por cento) superiores àquela poderão fazer novos lances verbais e sucessivos, até a proclamação do vencedor;
7.6. Não havendo pelo menos 03 (três) ofertas nas condições definidas no item anterior, o Pregoeiro classificará as 03 (três) melhores propostas, para que seus autores participem dos lances verbais, quaisquer que sejam seus preços ofertados na proposta escrita;
7.7. O Pregoeiro convidará individualmente os licitantes classificados, de forma seqüencial, a apresentar lances verbais, a partir do autor da proposta classificada de maior preço e os demais, em ordem decrescente de valor;
7.8. A desistência em apresentar lance verbal, quando convocado pela Pregoeira, implicará a exclusão do licitante da etapa de lances verbais e na manutenção do último preço apresentado pelo licitante, para efeito de ordenação das propostas;
7.9. Não poderá haver desistência dos lances ofertados, sujeitando-se o proponente desistente às penalidades constantes no item 12 deste Edital;
7.10. Caso não se realize lances verbais, e a negociação seja frustrada, será verificada a conformidade entre a proposta escrita de menor preço e o valor estimado para a contratação, e dado prosseguimento ao processo;
7.11. Declarada encerrada a etapa competitiva e ordenadas às propostas, o Pregoeiro examinará a aceitabilidade da primeira classificada, quanto ao objeto e valor, decidindo motivadamente a respeito;
7.12. Sendo aceitável a proposta de menor preço, será aberto o envelope contendo a documentação de habilitação do licitante que a tiver formulado, para confirmação das suas condições habilitatórias;
7.13. Constatado o atendimento das exigências fixadas no edital, o licitante será declarado vencedor, sendo- lhe adjudicado o objeto do certame;
7.14. Se a oferta não for aceitável ou se o licitante desatender às exigências habilitatórias, o Pregoeiro examinará a oferta subseqüente, verificando a sua aceitabilidade e procedendo à habilitação do proponente, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta que atenda ao edital, sendo o respectivo licitante declarado vencedor e a ele adjudicado o objeto do certame;
7.15. Nas situações previstas nos subitens 7.10, 7.11 e 7.14, o Pregoeiro poderá negociar diretamente com o proponente para que seja obtido preço melhor;
7.16. Da reunião, lavrar-se-á ata circunstanciada, na qual serão registradas as ocorrências relevantes, devendo a mesma, ao final, ser assinada pela Pregoeira, pela equipe de apoio e pelos licitantes presentes; a estes, sendo-lhes facultado esse direito.
7.16.1. Havendo recusa de qualquer licitante em assinar a ata, este fato será registrado pelo Pregoeiro, presumindo-se concordância de tal licitante com todos os seus termos e conteúdo, ficando precluso o direito de recurso.
7.17. As ME e EPP terão preferência de contratação em caso de empate.
7.17.1. Entende-se por empate aquelas situações em que as propostas apresentadas pelas ME e/ou EPP sejam iguais ou até 5% (cinco por cento) superiores à proposta mais bem classificada.
7.17.2. Em caso de empate, a ME e/ou EPP mais bem classificada poderá, na sessão pública de julgamento das propostas, sob pena de preclusão, apresentar proposta de preço inferior àquela considerada vencedora do certame, situação em que será adjudicado em seu favor o objeto licitado;

8. DA DOCUMENTAÇÃO PARA FINS DE HABILITAÇÃO
8.1. Para fins de habilitação ao certame, os interessados terão de satisfazer os requisitos relativos à habilitação jurídica; regular idade fiscal e trabalhista; qualificação econômico-financeira e qualificação técnica.
8.1.1 Os documentos comprobatórios pertinentes à habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica deverão se encontrar dentro do Envelope Nº 02 (Documentos de Habilitação), e a veracidade das informações constantes poderá ser comprovada mediante diligência via on line.
8.2. As empresas deverão apresentar, dentro do Envelope Nº02 (Documentos de Habilitação), os documentos abaixo relacionados, em sua forma original ou em cópia devidamente autenticada, em plena validade:
8.3. As empresas que necessitem que seus documentos sejam autenticados por servidor desta municipalidade deverão fazê-lo até as 17hr00min (dezessete horas) do dia 18/07/2014.
8.4. Os licitantes poderão deixar de apresentar os documentos de habilitação que já constem do Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – Sicafe sistemas semelhantes mantidos por Estados, Distrito Federal ou Municípios, assegurado aos demais licitantes o direito de acesso aos dados nele constantes.
8.2.1 - RELATIVOS À HABILITAÇÃO JURÍDICA:
a) registro comercial, no caso de empresa individual;
b) ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores;
b.1) os documentos em apreço deverão estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva;
c) inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova de diretoria em exercício; e
d) decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo Órgão competente, quando a atividade assim o exigir.
e) Comprovante de Inscrição e situação cadastral da Pessoa Jurídica (CNPJ).
8.2.2 - RELATIVOS À REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA:
a) prova de regular idade para com as Fazendas Federal, Estadual e Municipal do domicílio ou sede da licitante, ou outra equivalente, na forma da lei;
a.1) faz parte da prova de regularidade para com a Fazenda Federal, a Certidão Quanto à Dívida Ativa da União, fornecida pela Procuradoria da Fazenda Nacional.
b) prova de regular idade relativa à Seguridade Social (CND) e ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), demonstrando situação regular no cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei.
c) Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT).
d) Alvará de Licença para Localização.
e) Certidão Negativa de Débito de Anicuns.
8.2.3 - RELATIVOS À QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA:
a) balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais quando encerrado há mais de 3 (três) meses da data de apresentação da proposta;
b) certidão negativa de falência ou concordata expedida pelo distribuidor da sede da licitante;
b.1) será considerada válida a certidão emitida em no máximo 30 (trinta) dias antes da data prevista para apresentação dos envelopes;
8.3 Os Fornecedores deverão apresentar declaração, devidamente assinada pelo representante legal da empresa, sob as penalidades cabíveis, de que (dentro do envelope 2 – habilitação):
•os documentos que compõem o Edital foram colocados à disposição e tomou conhecimento de todas as informações, condições locais e grau dificuldade dos serviços a serem executados;
•não se encontra declarada inidônea para licitar ou contratar com órgãos da Administração Pública Federal, Estadual, Municipal e do Distrito Federal;
•declara inexistência de fato superveniente impeditivo de habilitação, na forma do Art. 32, § 2o, da Lei 8.666/93 (conforme modelo anexo IV);
•Declara que não possui em seu quadro de pessoal empregado(s) com menos de 18 anos, em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e menores de 16 anos, em qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 anos, nos termos do art. 7º, XXXIII, da Constituição Federal e art. 27, V, da Lei 8666/93. (conforme modelo anexo VI );
•Declara expressamente, sob as penas da lei, que os sócios da empresa, bem como gerentes e diretores não são cônjuges, companheiros (as) ou parentes, em linha reta, colateral ou por afinidade até o terceiro grau do Pregoeiro e equipe de apoio do Município de Anicuns e demais servidores envolvidos no presente procedimento licitatórios.
8.3. Nos casos de empresas ME e EPP, havendo alguma restrição na comprovação da regular idade fiscal, a empresa não será declarada inabilitada, e será assegurado o prazo de 2 (dois) dias úteis cujo termo inicial corresponderá ao momento em que o proponente for declarado o vencedor do certame, prorrogáveis por igual período, a critério da Administração Pública, para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa.
8.4. No caso de microempresas e empresas de pequeno porte, declaração firmada, com assinatura reconhecida em cartório, pelo representante legal, de que se enquadra no conceito de ME e EPP, sob as penas da lei;
8.4.1. Considera-se microempresa, o empresário, a pessoa jurídica, ou a ela equiparada, aufira, em cada ano-calendário, receita bruta igual ou inferior a R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais);
8.4.2. Considera-se empresas de pequeno porte, o empresário, a pessoa jurídica, ou a ela equiparada, aufira, em cada ano-calendário, receita bruta superior a R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais) e igual ou inferior a R$ 2.400.000,00
(dois milhões e quatrocentos mil reais).


9. DA IMPUGNAÇÃO DO ATO CONVOCATÓRIO
9.1. Qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o presente edital.
9.2. As solicitações de esclarecimentos, de providências ou as impugnações do presente edital deverão ser protocoladas na sede da Câmara Municipal de Anicuns na divisão de licitações, em prazo não inferior a 03 ( três) dias anteriores à data fixada para recebimento das propostas.
9.3. Caberá a Pregoeira decidir sobre a petição no prazo de 24:00h (vinte e quatro horas) e informar.
9.4. Acolhida à petição contra o ato convocatório, será designada nova data para a realização do certame, devendo-se cumprir o devido prazo legal.
10. DOS RECURSOS
10.1. Declarado o vencedor, qualquer licitante poderá manifestar imediata e motivadamente a intenção de recorrer, quando lhe será concedido o prazo de três dias para apresentação das razões do recurso, ficando os demais licitantes desde logo intimados para apresentar contra-razões em igual número de dias, que começarão a correr do término do prazo do recorrente, sendo- lhes assegurada vista imediata dos autos.
10.2. A falta de manifestação imediata e motivada do licitante importará adecadência do direito de recurso e a adjudicação do objeto da licitação pela pregoeira ao vencedor.
10.3. O recurso contra decisão da Pregoeira não terá efeito suspensivo.
10.4. O acolhimento de recurso importará a invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento.
10.5. Decididos os recursos, a autoridade competente fará a adjudicação do objeto da licitação ao licitante vencedor.
11. DO CONTRATO
11.1. Como condição para a celebração do Contrato, o licitante vencedor deverá manter as mesmas condições de habilitação.
11.1.1. O Contrato, no caso do presente PREGÃO, poderá ser substituído pela Nota de Empenho de Despesa na forma do artigo 62, “caput” e § 4o, da Lei 8.666/93.
11.2. Como condição para emissão da Nota de Empenho, o licitante vencedor deverá estar com a documentação obrigatória válida, perante, à Fazenda Federal, à Seguridade Social (INSS) e ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).
11.3. Se as certidões referidas no item anterior não comprovarem a situação regular do licitante, a sessão será retomada e os demais chamados, na ordem de classificação, para fazê-lo nas condições de suas respectivas ofertas, observado que o Pregoeiro examinará a aceitabilidade, quanto ao objeto e valor, sem prejuízo da aplicação das sanções cabíveis.
11.4. A adjudicatária se obriga, nos termos deste Edital, a:
11.4.1. Após a adjudicação e homologação, o Proponente vencedor terá 03 (três) dias para a assinatura do contrato, onde constarão todas as condições para a execução dos serviços.
11.4.2 - No ato da assinatura do contrato, o proponente receberá a ordem de serviços total do objeto a ele adjudicado, sendo que a prestação destes será rigorosamente de conformidade com a solicitação da Secretar ia de Saúde;
11.4.3. Substituir, às suas expensas, no prazo de 10 (dez) dias úteis, após notificação formal, os produtos entregues em desacordo com as especificações deste Edital, seus anexos e com a respectiva proposta, ou que apresente vício de qualidade;
11.4.4. A contratada ficará obrigada a aceitar, nas mesmas condições deste edital, os acréscimos ou supressões que se fizerem necessários, até 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do objeto adjudicado, devendo supressões acima desse limite ser resultantes de acordo entre as partes.
11.5. Se a licitante vencedora não executar o objeto conforme a ordem de serviços, sem justificativa formalmente aceita, decairá do direito de fornecer o objeto adjudicado, sujeitando-se às penalidades dispostas na seção 12 deste Edital de Pregão.
11.6. Se a licitante vencedora injustificadamente ou se não apresentar situação regular no ato da feitura da nota de empenho, a sessão será retomada e os demais licitantes serão chamados, na ordem de classificação, para fazê-lo nas condições de suas respectivas ofertas, observado que o pregoeiro examinará a aceitabilidade, quanto ao objeto e valor, sujeitando-se o desistente às penalidades constantes da Seção 12 deste Edital.
11.6.1. Ocorrendo à hipótese prevista no item anterior, a sessão do Pregão será retomada na fase em que ocorreu a adjudicação do então vencedor.
11.7. O órgão se obrigará, nos termos previstos neste edital a:
11.7.1. Receber os produtos e/ou serviços adjudicados, nos termos, prazos, quantidade, qualidade e condições estabelecidas neste edital;
11.7.2. Os produtos e/ou serviços serão recusados e devolvidos nas seguintes hipóteses:
a) Nota Fiscal com especificações dos requisitos em desacordo com o descrito no ANEXO I deste edital;
11.7.3 - O pagamento será efetuado pela Câmara Municipal em CONTA BANCÁRIA, no dia 11 de cada mês, após a prestação do serviço, mediante apresentação de nota fiscal com antecedência mínima de 05 dias ao Departamento de Contabilidade da Câmara de Vereadores.
11.7.4 - Para o Departamento de Contabilidade efetuar o pagamento, as notas fiscais deverão estar devidamente assinadas pela Comissão de Recebimento de Obras, Serviços e Compras do Município (Portaria 366/2013).

12. DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS
12.1. O descumprimento injustificado das obrigações assumidas nos termos deste edital sujeita a contratada a multas, consoante o caput e §§ do art. 86 da Lei no 8.666/93, incidentes sobre o valor da Nota de Empenho, na forma seguinte:
a) atraso até 05 (cinco) dias, multa de 2 % (dois por cento);
b) a partir do 6o (sexto) até o limite do 10o (décimo) dia, multa de 4 % (quatro por cento), caracterizando-se a inexecução total da obrigação a partir do 11o (décimo primeiro) dia de atraso.
12.2. Sem prejuízo das sanções cominadas no art. 87, I, III e IV, da Lei 8.666/93, pela inexecução total ou parcial do objeto adjudicado, a administração municipal poderá, garantida a prévia e ampla defesa, aplicar à Contratada multa de até 10% (dez por cento) sobre o valor adjudicado.
12.3. Se a adjudicatária recusar-se a retirar a nota de empenho injustificadamente ou se não apresentar situação regular no ato da feitura da mesma, garantida prévia e ampla defesa, sujeitar-se-á as seguintes penalidades:
12.3.1. Multa de até 10% (dez por cento) sobre o valor adjudicado;
12.3.2. Suspensão temporária de participar de licitações e impedimento de contratar com a Administração Municipal, por prazo de até 2 (dois) anos;
12.3.3. Declaração de Inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública.
12.4. A licitante, adjudicatária ou contratada que deixar de entregar ou apresentar documentação falsa exigida para o certame, ensejar o retardamento da execução de seu objeto, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar na execução do contrato, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude fiscal, garantida prévia e ampla defesa, ficará impedida de licitar e contratar com o Estado pelo prazo de até cinco anos e, se for o caso, será descredenciada no Cadastro de Fornecedores por igual período, sem prejuízo da ação penal correspondente na forma da lei.
12.5. A multa, eventualmente imposta à contratada, será automaticamente descontada da fatura a que fizer jus, acrescida de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês. Caso a contratada não tenha nenhum valor a receber deste da administração municipal, ser- lhe-á concedido o prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados de sua intimação, para efetuar o pagamento da multa. Após esse prazo, não sendo efetuado o pagamento, seus dados serão encaminhados ao Órgão competente para que seja inscrita na dívida ativa do Município, podendo, ainda proceder à cobrança judicial da multa.
12.6. As multas previstas nesta seção não eximem a adjudicatária da reparação dos eventuais danos, perdas ou prejuízos que seu ato punível venha causar à administração.

13. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
13.1. É facultado ao Pregoeiro ou autoridade superior, em qualquer fase da licitação, a promoção de diligência destinada a esclarecer ou complementar a instrução do processo, vedada à inclusão posterior de documento ou informação que deveria constar no ato da sessão pública.
13.2. A autoridade competente para determinar a contratação poderá revogar a licitação por razões de interesse público derivado de fato superveniente devidamente comprovado, pertinente e suficiente para justificar tal conduta, devendo anulá-la por ilegalidade, de ofício ou por provocação de qualquer pessoa, mediante ato escrito e fundamentado.
13.2.1. A anulação do procedimento induz às anulações da Ordem de Fornecimento e da Nota de Empenho.
13.2.2. Os licitantes não terão direito à indenização em decorrência da anulação do procedimento licitatório, ressalvado o direito do contratado de boa-fé de ser ressarcido pelos encargos que tiver suportado no cumprimento do contrato.
13.3. Os proponentes assumem todos os custos de preparação e apresentação de sua proposta e ao Órgão não será, em nenhum caso, responsável por esses custos, independentemente da condução ou do resultado do processo licitatório.
13.4. Os proponentes são responsáveis pela fidelidade e legitimidade das informações e dos documentos apresentados em qualquer fase da licitação.
13.5. Não havendo expediente ou ocorrendo qualquer fato superveniente que impeça a realização do certame na data marcada, a sessão será redesignada para o dia, hora e local definido e novamente publicado na Imprensa Oficial.
13.6. Na contagem dos prazos estabelecidos neste Edital e seus Anexos, excluir-se o dia do início e incluir-se-á o do vencimento.
13.7. As normas que disciplinam este pregão serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os interessados, sem comprometimento da segurança do futuro contrato.
13.8. Qualquer pedido de esclarecimento em relação a eventuais dúvidas na interpretação do presente Edital e seus Anexos deverá ser encaminhado, por escrito, o Pregoeiro, até 03 (três) dias úteis antes da data de abertura do
PREGÃO.
13.9. A homologação do resultado desta licitação não implicará direito à contratação.
13.10. Os casos omissos aplicam-se as disposições constantes da Lei 10.520/2002, da Lei 8.666/93 e demais legislações pertinentes.
13.11. São partes integrantes deste Edital:
a) ANEXO I – Termo de Referência
b) ANEXO II - Modelo de Declaração de Fato Superveniente;
c) ANEXO III - - Modelo Declaração que cumprem plenamente os requisitos de habilitação;
d) ANEXO IV Modelo de Declaração que não emprega menores de 18 anos;
e) ANEXO V - Modelo de Carta de Credenciamento
f) ANEXO VI - Modelo de Declaração de Parentes;
g) ANEXO VII - Minuta de Contrato;


Anicuns, 13 de junho de 2014.

Kalita Cristina Batista Sá
PREGOEIRA


ANEXO I
TERMO DE REFERÊNCIA

CÂMARA MUNICIPAL DE ANICUNS - GOIÁS.

Licitação Modalidade: PREGÃO PRESENCIAL Nº 01/2014

Objeto: O objeto da presente licitação é um veículo automotor sedan, 0km, ano mínimo 2014, tipo passeio, motorização mínima 1.8, combustível: Gasolina/Etanol, capacidade para 05m pessoas incluindo motorista, ar condicionado, air bag duplo, freios a disco nas 4 rodas, rodas liga leve com aro mínimo nº 15, sistema de som MP3 USB, vidros elétricos e travas automotivas, sensor de estacionamento com visualizador de gráfico, saída de ar para banco traseiro, apóia braço com porta objetos, volante com comando de radio, piloto automático, cambio manual de 5 marchas e re , regulagem elétrica dos faróis, banco revestido em couro, retrovisor de chuva, cor preta com todos os itens de segurança exigidos pelo CONTRAM. DESTINADO AO USO DA ADMINISTRAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANICUNS-GO, e conforme demais especificações contidas no termo de referência (ANEXO I).

1.0 DO OBJETO DO VALOR E DO PAGAMENTO
1.1. O presente pregão tem como AQUISIÇÃO DE VEÍCULO NOVO DESTINADO AO USO DA ADMINISTRAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANICUNS-GO, conforme abaixo descritos:

Item 01Item Nome do produto/serviço QTD UN Preço máx. total
1.2. O valor total fica fixado em R$ 57.233,33 (cinqüenta e sete mil duzentos e trinta e três reais e trinta e três centavos).
1.3. O julgamento será pelo MENOR PREÇO.
1.3.1. Será aceito somente oferta em moeda brasileira.
1.3.2. Deverão ser usadas apenas duas casas após a vírgula, as demais serão desconsideradas.
1.3.3. De forma alguma haverá arredondamento de valor, para mais ou para menos.
1.4. Independente da aceitação o adjudicatário garantirá a qualidade dos produtos, obrigando-se a refazer aquele que apresentar defeito, falha ou que não atenda as necessidades da administração.
1.4.1. O prazo para sanar os problemas caso ocorram será de 24 (horas) dias sob pena de contrato e aplicação das sanções cabíveis.
1.4.2. A empresa vencedora terá o prazo máximo de 48 ( quarenta e oito) horas, contados do recebimento da ordem de compras emitida pelo Depto de Compras da Câmara Municipal de Anicuns - Go, para efetuar a entrega dos objetos solicitados.
1.5. - O pagamento será efetuado pela Câmara Municipal de Anicuns, no ato da entrega do objeto, mediante apresentação de nota fiscal ao departamento de finanças da Câmara Municipal de Anicuns.
1.6. Caso se verifique erro na nota fiscal, o pagamento será sustado até que providências pertinentes sejam tomadas por parte da proponente, emitente da nota fiscal.
1.7. O pagamento será efetuado mediante a emissão da nota fiscal acompanhada da Certidão Negativa do INSS e do Certificado da Regularidade Fiscal do FGTS.
1.8. Caso as certidões estejam com sua validade vencida o pagamento ficará suspenso até a regularização;
1.09. O prazo de entrega do produto será de 48 (quarenta e oito) horas, contados a partir do recebimento da Ordem de Compras emitida pelo Departamento financeiro da Câmara Municipal de Anicuns

Anicuns Goiás, 13 de julho de 2014.

Kálita Cristina Batista de Sá
Pregoeira

 
Coronel Alves visita Câmara de Anicuns Imprimir E-mail

 

O novo comandante da 7ª Regional da Policia Militar do Estado de Goiás, Coronel Alves, visitou a Câmara Municipal de Anicuns no último dia 09 de abril. O novo comandante que assumiu em 8 de abril fez uma visita de cortesia ao presidente da casa vereador, Adair Descalço, e ouviu solicitações do vereador, também militar, Sargento Mariano.
Alves comandará a Policia Militar na região Oeste Goiano e já esta ouvindo lideranças políticas para formular o seu plano de ação, nesta visita vereadores da cidade de Anicuns que estiveram com o comandante solicitaram novos reforços para o contingente militar da cidade.

Texto - Geciron de Oliveira
Assessoria de Comunicação

 
Conheça todos os vereadores da Câmara Municipal Imprimir E-mail

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Em disputa acirrada no pleito do último dia 07 de outubro, 83 candidaturas entraram na disputa por 11 vagas na Câmara Municipal de Anicuns. Segundo o Tribunal Regional Eleitoral de Goiás-TRE, 16.646 eleitores estiveram aptos a votar.

Confira o perfil dos vereadores eleitos para compor a Câmara Municipal de Anicuns pelos próximos 4 anos a partir de Janeiro de 2013.

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Vereador Adair Martins é eleito presidente da Câmara Imprimir E-mail

 

Após tomarem posse os vereadores se reuniram no salão nobre da Câmara Municipal de Anicuns em sessão extraordinária, para a eleição da nova mesa diretora para exercício no ano de 2013. A sessão foi conduzida pelo vereador Adair Martins Filho, e os trabalhos secretariados pelos vereadores Jorge José de Menezes e Maria José Nunes Vieira.

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Vereadores, prefeito e vice tomam posse em Sessão Solene Imprimir E-mail

2013-11-21

Os 11 vereadores eleitos no último pleito juntamente com o prefeito reeleito de Anicuns, Manoel Vicente Vieira (PSD), e o vice-prefeito Milton José Moreira (PSDC), tomaram posse de seus cargos, na manhã de 1º de janeiro de 2013, no Templo da Igreja Assembléia de Deus, para um mandato de quatro anos (2013/2016) em solenidade que lotou o local com familiares, amigos, correligionários dos empossados e populares.

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Em sessão solene Benvindo Camilo e Julita David recebem Títulos de Cidadãos Anicuenses Imprimir E-mail

2013-11-22
No último dia 07 de dezembro a Câmara Municipal de Anicuns, através da propositura do vereador Humberto Peixoto, concedeu o Título de Cidadão Anicuense a Benvindo Camilo dos Santos e a senhora Julita David. Segundo o vereador Humberto Peixoto, a homenagem foi mais do que justa. "Acredito que nunca um Título foi tão merecido, por todas as contribuições que nossos homenageados deram a Anicuns".

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Vereador critica estado de rodovias goianas Imprimir E-mail

Na sessão ordinária do dia 13 de outubro o vereador Humberto dos Santos Peixoto, PSD, criticou em plenário, duramente o governo de Goiás pelo péssimo estado de conservação das rodovias goianas, principalmente as que dão acesso a cidade de Anicuns. O vereador disse que “é lamentável o que está acontecendo no estado, pois o atual governador preocupado em se defender das acusações de relacionamento com o bicheiro Carlinhos Cachoeira, esta se esquecendo de governar o estado, enquanto isso a população é quem esta arcando com os prejuízos, todos dias que se trafega nas rodovias encontra-se carros e caminhões quebrados pela quantidade de buracos nas estradas”. Afirmou o vereador.
O vereador Humberto disse que já solicitou junto ao Deputado Estadual representante da região Lincoln Tejota que encaminhasse requerimento ao governo solicitando a reconstrução das rodovias que ligam Anicuns a Goiânia, mas que ainda não obteve respaldo, “enquanto isso os buracos só vão aumentando e a população sofrendo com o descaso do governo”. Concluiu.

Geciron de Oliveira

Assessoria de Comunicação

 
Senadora Lucia Vânia deverá homenageada com título de cidadã Anicuense Imprimir E-mail

A Câmara Municipal de Anicuns aprovou em primeira votação, na sessão ordinária realizada nesta terça feira, 13 de novembro, projeto de lei de autoria do vereador Jorge Menezes, que concede Título de Cidadã Anicuense a senadora da republica Lúcia Vânia Abraão Costa. Em sua justificativa o vereador Jorge, que é o presidente da câmara, apontou a senadora como uma das mais atuantes no congresso nacional e dona de grande influência nos governos federal e estadual o que propicia que a senadora disponibilize muitos recursos para o estado de Goiás e Anicuns não esta fora, recentemente recebeu verba de emenda da senadora para construção de um galpão que será destinado a abrigar pequenas empresas do ramo de confecções, o vereador enfatizou ainda que a senadora sempre esteve em contato com as lideranças locais inclusive visando o município para colher sugestões, e que esse trabalho não é de agora, pois foram varias as visitas à Anicuns feitas pela senadora e que outras emendas vieram para o município, portanto nada mais do que justo ela ser agraciada com o honraria. O projeto foi aprovado por todos os presentes e deverá ser aprovado novamente em segunda votação na próxima sessão.

Geciron de Oliveira

Assessoria de Comunicação

 
Câmara de Anicuns contará com onze representantes a partir de 2013 Imprimir E-mail

  A Câmara Municipal de Anicuns terá sete novos representantes a partir de janeiro de 2013, eleitos no pleito do último dia 07 de outubro. No total serão onze vereadores compondo a Casa no próximo ano, com o acréscimo de duas novas vagas.

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Comenda Boi de Ouro 2012 é entregue em Sessão Solene Imprimir E-mail

Aconteceu na noite da última segunda-feira (04) no Centro de Convenções a Sessão Solene da Câmara Municipal de Anicuns, para a entrega da Comenda Honorífica Boi de Ouro aos homenageados de 2012. A entrega da Comenda faz parte das festividades em comemoração ao aniversário de 101 anos da cidade de Anicuns.

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